A escravidão no Brasil

Abolição da Escravatura

Princesa Isabel pôs fim à escravidão

em 13 de maio de 1888



A campanha abolicionista foi um movimento social e político ocorrido entre 1870 e 1888, que defendia o fim da escravidão no Brasil.

Termina com a promulgação da Lei Áurea, que extingue o regime escravista originário da colonização do Brasil. A escravidão havia começado a declinar com o fim do tráfico de escravos em 1850. Progressivamente, imigrantes europeus assalariados substituem os escravos no mercado de trabalho. Mas é só a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o movimento abolicionista ganha impulso. Milhares de ex-escravos que retornam da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, se recusam a voltar à condição anterior e sofrem a pressão dos antigos donos. O problema social torna-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.

Lei do Ventre Livre

O Partido Liberal, de oposição, compromete-se publicamente com a causa, mas é o gabinete do visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulga a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. De poucos efeitos práticos, ela dá liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os mantém sob a tutela de seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma “instituição injuriosa”, que prejudica, sobretudo, a imagem externa do país.

Campanha abolicionista

Em 1880, políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista e o manifesto O Abolicionismo, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagamento de cartas de alforria, documento que concedia liberdade ao escravo. O país é tomado pela causa abolicionista. Em 1884, o Ceará antecipa-se e decreta o fim da escravidão em seu território.

Lei dos Sexagenários

A decisão cearense aumenta a pressão da opinião pública sobre as autoridades federais. Em 1885, o governo cede mais um pouco e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações a seus proprietários. A lei não apresenta resultados significativos, já que poucos cativos atingem essa idade e os que sobrevivem não têm de onde tirar o sustento sozinhos.

Os escravizados, que sempre resistiram ao cativeiro, passam a participar ativamente do movimento, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades. No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio Bento e seus caifazes (nome tirado de uma personalidade bíblica, o sumo-sacerdote judeu Caifaz), milhares deles escapam das fazendas e instalam-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A esta altura, a campanha abolicionista mistura-se à republicana e ganha um reforço importante: o Exército. Descontentes com o Império, os militares pedem publicamente para não mais ser utilizados na captura dos fugitivos. Do exterior, sobretudo da Europa, chegam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.

Lei Áurea

Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rende-se às pressões, e a princesa Isabel assina a Lei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil. A Lei Áurea não indenizava os cafeicultores cariocas com a perda dos escravos; eles, então, transformaram-se em republicanos de última hora. Republicanos de 14 de maio.



Assim, o Império perde o apoio dos senhores do café escravistas, ou seja, perde o apoio dos barões escravagistas cariocas. Perde, assim, o alicerce social que o apoiava, o último sustentáculo de apoio da Monarquia, e conseqüentemente a Monarquia cai.

O fim da escravatura, porém, não melhora a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar nem profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não muda sua condição subalterna, muito menos ajuda a promover sua cidadania ou ascensão social.



Fontes: Enciclopédia Brasileira